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Arquivo PDF document 586_abertura_de_credito_adicional_especial_anulacao_20050204.pdf
por tpc última modificação 04/01/2024 14h40
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
Arquivo PDF document lei_576_17105900.pdf
por tpc última modificação 04/01/2024 14h53
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
Arquivo PDF document lei_570__credito_suplementar_especial_superavit_anulacao_31110622.pdf
por tpc última modificação 04/01/2024 15h12
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
Audiência Pública de Discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024
por tpc publicado 26/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document lei_568_16105920.pdf
por tpc última modificação 04/01/2024 15h14
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
Arquivo PDF document lei_560_cria_cargo_em_comissao_24033609.pdf
por tpc última modificação 04/01/2024 15h28
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
RGF - LRF
por tpc publicado 19/09/2022
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras. FONTE CGU.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por tpc publicado 21/09/2022 última modificação 21/09/2022 10h25
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.pdf
por tpc última modificação 12/04/2016 11h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (1).pdf
por tpc última modificação 21/09/2022 10h26
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal